Gabinete do prefeito · 21 de maio de 2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1.325, DE 19 DE MAIO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.325, DE 19 DE MAIO DE 2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1.325, DE 19 DE MAIO DE 2026
PARECIS/RO, 19 de maio de 2026.
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO NO VALOR DE R$89.195,46 (OITENTA E NOVE MIL CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARECIS,Estado de Rondônia,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 83, Incisos XX e XXXI, da Lei Orgânica do Município e na forma dos Artigos 41, inciso II e 43, § 1º, incisos II e III da lei 4.320, de 17/03/1964, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Faz Saberque a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
Lei:
Artigo 1º -Abre Crédito Adicional Especial por Suplementação e Anulação no orçamento vigente no valor deR$89.195,46 (oitenta e nove mil cento e noventa e cinco reais e quarenta e seis centavos),para suplementar a dotação orçamentária do Fundo Municipal De Saúde, conforme funcionalidade programática relacionada abaixo.
CRIA E SUPLEMENTA:
Especificação
FH
D.R.
Total R$
Unidade
03.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Func/Prog
10.128.0026.2039
GESTÃO DA FOLHA - ADMINISTRATIVO - FMS 15%
Crédito
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
414
1.500.0015.1002
3.800,00
Func/Prog
10.128.0026.2041
GESTÃO DA FOLHA - ATENÇÃO BÁSICA - 15%
Crédito
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
415
1.500.0015.1002
29.900,00
Func/Prog
10.128.0026.2043
GESTÃO DA FOLHA - ACS - 15%
Crédito
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
416
1.500.0015.1002
33,33
Func/Prog
10.128.0026.2044
GESTÃO DA FOLHA ESF - CAPTAÇÃO PONDERADA
Crédito
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
417
1.600.0000.0000
9.399,34
Func/Prog
10.128.0026.2049
GESTÃO DA FOLHA - MAC - 15%
Crédito
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
418
1.500.0015.1002
41.096,12
Func/Prog
10.128.0026.2056
GESTÃO DA FOLHA - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - FEDERAL
Crédito
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
419
1.600.0000.0000
1.900,00
Func/Prog
10.128.0026.2062
GESTÃO DA FOLHA AGENTE DE ENDEMIAS - PRÓPRIO
Crédito
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
420
1.500.0015.1002
3.066,67
TOTAL DO CRÉDITO
R$
89.195,46
Artigo 2º -Para cobertura do Crédito Adicional Aberto no art. 1º desta lei, será utilizado o recurso orçamentário remanejado por anulação de dotação do orçamento vigente no valor deR$89.195,46 (oitenta e nove mil cento e noventa e cinco reais e quarenta e seis centavos),para suplementar a dotação orçamentária, conforme a funcionalidade programática relacionada abaixo.
ANULA-SE:
Especificação
FH
D.R.
Total R$
Unidade
03.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Func/Prog
10.128.0026.2039
GESTÃO DA FOLHA - ADMINISTRATIVO - FMS 15%
Crédito
3.3.90.46.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
323
1.500.0015.1002
3.800,00
Func/Prog
10.128.0026.2041
GESTÃO DA FOLHA - ATENÇÃO BÁSICA - 15%
Crédito
3.3.90.46.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
328
1.500.0015.1002
29.900,00
Func/Prog
10.128.0026.2043
GESTÃO DA FOLHA - ACS - 15%
Crédito
3.3.90.46.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
334
1.500.0015.1002
33,33
Func/Prog
10.128.0026.2044
GESTÃO DA FOLHA ESF - CAPTAÇÃO PONDERADA
Crédito
3.3.90.46.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
337
1.600.0000.0000
9.399,34
Func/Prog
10.128.0026.2049
GESTÃO DA FOLHA - MAC - 15%
Crédito
3.3.90.46.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
344
1.500.0015.1002
41.096,12
Func/Prog
10.128.0026.2056
GESTÃO DA FOLHA - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - FEDERAL
Crédito
3.3.90.46.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
347
1.600.0000.0000
1.900,00
Func/Prog
10.128.0026.2062
GESTÃO DA FOLHA AGENTE DE ENDEMIAS - PRÓPRIO
Crédito
3.3.90.46.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
352
1.500.0015.1002
3.066,67
TOTAL DO CRÉDITO
R$
89.195,46
Artigo 3º- O crédito previsto na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e na lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício financeiro de 2026, nas rubricas de Receita e Despesas, nas Unidades Orçamentárias e funcionais Programáticas.
Artigo 4º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º -Revogam-se as disposições em contrário.
MARCONDES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Parecis-RO