Legislação municipal · Ouro Preto do Oeste (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"ALTERA PERCENTUAIS FIXADOS PARA CÁLCULO DE VALORES DE DIÁRIAS ESPECIFICADAS NOS PARÁGRAFOS II, III E IV DO ART. 4° DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 13 DE 19 DE MARÇO DE 1986 E REVOGA AS RESOLUÇÕES N° 020 DE 07 DE ABRIL DE 1987 E 023 DE 04 DE SETEMBRO DE 1987".
"APROVA TRANSFORMAÇÃO DO NÚCLEO URBANO MIRANTE DA SERRA EM 1° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO".
"CRIA CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR NO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, Á ENTIDADES RELIGIOSAS E AS INSTITUIÇÕES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E ANISTIA DOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL CORRESPONDENTE AO ANO DE 1982 A 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ATUALIZA OS VALORES DE DIÁRIAS CONSTANTES DAS TABELAS I, II, III E IV DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 020 DE 07 DE ABRIL DE 1987".
"DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE ÁREA RURAL SITUADA NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE, PARA FINS HORTIFRUTIGRANJEIROS E SITIOS DE RECREIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 39 DE 03 DE JULHO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 17 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ATUALIZA OS VALORES DA ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, CONSTANTES DO ANEXO IV DA LEI Nº 17 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1983, MODIFICADA PELA LEI N° 89 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.985, PELA LEI Nº 123 DE 31 DE MARÇO DE 1987."
"DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO".
INSTITUI NORMAS SOBRE POLÍCIA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE EXEMPLARES DA OBRA LITERÁRIA À SUA AUTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSORES PARA ATENDER AO ENSINO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 5° DA LEI N° 117 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1.986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS BÁSICOS DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DOS OCUPANTES DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ATUALIZA AUXÍLIOS DESTINADOS AOS VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ATUALIZA OS SUBSÍDIOS E AJUDA DE CUSTO DOS VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h39 · Norma mais recente da lista: 16/11/1987