Legislação municipal · Ouro Preto do Oeste (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"ALTERA PERCENTUAIS FIXADOS PARA CALCULO DE VALORES DE DIÁRIAS ESPECIFICADOS NOS PARÁGRAFOS II, III E IV DO ARTIGO 4° DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 13 DE 19 DE MARÇO DE 1986".
"ATUALIZA OS VALORES DA ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, CONSTANTES DO ANEXO IV DA LEI N° 17 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1983 MODIFICADA PELA LEI N° 89 ART. 1° ANEXO I E II DE 06 DE DEZEMBRO DE 1985".
"FIXA OS DIAS PARA AS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1987".
"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS BÁSICOS DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DOS OCUPANTES DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
INCLUI O ITEM II NO ARTIGO 107 DA LEI Nº 101 DE 30 DE MAIO DE 1986
CRIA O PARQUE MUNICIPAL DE OURO PRETO LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE OURO PRETO DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE CZ 135.000.000.,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ATUALIZA OS SUBSÍDIOS E AJUDA DE CUSTO DOS VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 31 DA LEI DE 13 DE 25.10.83 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O TRIÊNIO DE 1987, 1988 E 1989.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE/RO, PARA O EXERCÍCIO DE 1987.
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - ASSEAF E ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO".
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE TERRAS DA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 5° DA LEI N° 86 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1985 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO, RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE MINI-MERCADOS MUNICIPAIS, NOS NÚCLEOS DE APOIO RURAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE".
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE RONDÔNIA-COHAB-RO, UMA ÁREA DE TERRENO MEDINDO 200X400MTS, PARA CONSTRUÇÃO DO 1° CONJUNTO HABITACIONAL DE OURO PRETO DO OESTE-RO".
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSULTÓRIO MUNICIPAL DE MÚSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h09 · Norma mais recente da lista: 07/04/1987