Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
"ATUALIZA OS VALORES DA ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, CONSTANTES DO ANEXO IV DA LEI N° 17 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1983 MODIFICADA PELA LEI N° 89 ART. 1° ANEXO I E II DE 06 DE DEZEMBRO DE 1985".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Municipal nº 17, de 06 de dezembro de 1983DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E TABELA DE EMPREGOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI 120