Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
Lei Municipal nº 121, de 23 de dezembro de 1986
INCLUI O ITEM II NO ARTIGO 107 DA LEI Nº 101 DE 30 DE MAIO DE 1986
- Data
- 23 de dezembro de 1986
- Número
- 121
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita com alteração o(a)
Lei Municipal nº 101, de 30 de maio de 1986INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE.