Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Municipal nº 121, de 23 de dezembro de 1986INCLUI O ITEM II NO ARTIGO 107 DA LEI Nº 101 DE 30 DE MAIO DE 1986
Reeditada pelo(a)
Lei Municipal nº 183, de 22 de dezembro de 1988INSTITUI NOVOS IMPOSTOS E INCLUI NA LEI Nº 101 DE 30 DE MAIO DE 1986 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Municipal nº 218, de 19 de outubro de 1989DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ITEM III DO ARTIGO 57 DA LEI 101 DE 30 DE MAIO DE 1986.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 231, de 27 de dezembro de 1989ALTERA A LEI 101 DE 30 DE MAIO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 257, de 15 de junho de 1990ALTERA PARCIALMENTE A LEI Nº 101 DE 30 DE MAIO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Municipal nº 324, de 19 de junho de 1991REVOGA O ARTIGO 115 DA LEI 101 DE 30 DE MAIO DE 1986.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 485, de 28 de fevereiro de 1994"ALTERA AS TABELAS III, IV ITEM 1.6 E V ITEM 2.3 E ARTIGO 213 DA LEI N° 101 DE 30 DE MAIO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 519, de 30 de dezembro de 1994ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 9, E DA TABELA III, DA LEI Nº 101 DE 30 DE MAIO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 641, de 17 de dezembro de 1997ALTERAÇÃO A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 101 DE 30 DE MAIO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 732, de 05 de julho de 1999ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA II DA LEI Nº 101 DE 30 DE MAIO DE 1986 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.