Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
Lei Municipal nº 324, de 19 de junho de 1991
REVOGA O ARTIGO 115 DA LEI 101 DE 30 DE MAIO DE 1986.
- Data
- 19 de junho de 1991
- Número
- 324
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 101, de 30 de maio de 1986INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE.