Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
Lei Municipal nº 257, de 15 de junho de 1990
ALTERA PARCIALMENTE A LEI Nº 101 DE 30 DE MAIO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 15 de junho de 1990
- Número
- 257
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 101, de 30 de maio de 1986INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE.