Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
Lei Municipal nº 115, de 01 de dezembro de 1986
DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 31 DA LEI DE 13 DE 25.10.83 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 1 de dezembro de 1986
- Número
- 115
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 13, de 25 de outubro de 1983DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.