Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
Lei Municipal nº 110, de 05 de setembro de 1986
DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 5° DA LEI N° 86 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1985 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 5 de setembro de 1986
- Número
- 110
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 86, de 06 de dezembro de 1985ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO OESTE PARA EXERCÍCIO DE 1986.