Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
Lei Municipal nº 129, de 15 de julho de 1987
INSTITUI NORMAS SOBRE POLÍCIA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
- Data
- 15 de julho de 1987
- Número
- 129
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 9, de 28 de dezembro de 2001"INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".