Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
"INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 129, de 15 de julho de 1987INSTITUI NORMAS SOBRE POLÍCIA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 19, de 06 de novembro de 2008"ACRESCENTA O § 6° E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 191 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 09 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 24, de 13 de abril de 2012"ALTERA REDAÇÃO E ACRESCENTA ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR N° 09/01 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 24, de 13 de abril de 2012"ALTERA REDAÇÃO E ACRESCENTA ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR N° 09/01 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 26, de 30 de dezembro de 2013"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 170 E REVOGA ALÍNEA E, DO § 2° DO ARTIGO 173, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 09/01 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterado(a) pelo(a)
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE".
Altera e Acrescenta
Lei Complementar nº 35, de 19 de agosto de 2019"ALTERA E ACRESCENTA A LEI COMPLEMENTAR N.° 09 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS".