Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
Lei Complementar nº 19, de 06 de novembro de 2008
"ACRESCENTA O § 6° E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 191 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 09 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Data
- 6 de novembro de 2008
- Número
- 19
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 9, de 28 de dezembro de 2001"INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".