Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
"DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 689, de 29 de junho de 1998"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 4°, DA LEI N° 130, DE 21 DE JULHO DE 1987".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 812, de 14 de novembro de 2000"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS 028 DE 25 DE ABRIL DE 1984 E 130 DE 21 JULHO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 865, de 12 de novembro de 2001"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 130 DE 21 DE JULHO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"