Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
Lei Municipal nº 865, de 12 de novembro de 2001
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 130 DE 21 DE JULHO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
- Data
- 12 de novembro de 2001
- Número
- 865
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 130, de 21 de julho de 1987"DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO".