Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
Lei Municipal nº 689, de 29 de junho de 1998
"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 4°, DA LEI N° 130, DE 21 DE JULHO DE 1987".
- Data
- 29 de junho de 1998
- Número
- 689
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 130, de 21 de julho de 1987"DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO".