Legislação municipal · Mirante da Serra (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, cria o Projeto/1089 – CV n° 221/2025/PGE-DERADM para Aquisição de Peças e Acessórios, e dá outras Providências.”
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional Suplementar, proveniente de superávit financeiro e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
"NOMEIA MARIA DE FÁTIMA MOREIRA DE ALMEIDA MENDES PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA GERAL EM SUBSTITUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ENCARREGADO PELA PROTEÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DATA PROTECTION OFFICER – DPO) E ENCARREGADO SUBSTITUTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DASERRA".
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Autoriza o município de Mirante da Serra a receber por doação imóvel urbano e dá outras providências".
"Altera o anexo III da Lei 279/2003 e dá outras providências".
"NOMEIA A COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
"Altera a Lei 1492/2025, que dispõe sobre a concessão de indenização aos médicos para translado de pacientes e dá outras providências".
"Acrescenta os Artigos 29-A, 29-B, 122-B e 122-C à Lei Orgânica do Município de Mirante da Serra: Dispondo sobre a execução orçamentária obrigatória de Emendas Parlamentares Individuais, e dá outras providências".
"Acrescenta o Art. 122-A na Lei Orgânica do Município de Mirante da Serra."
"NOMEIA A COMISSÃO PARA O PROCEDIMENTO DAS ELEIÇÕES DOS CARGOS DE MEMBROS DAS COMISSÕES, PARA COMPLETAR O BIÊNIO DE 2025/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Procede a baixa de bens móveis inservíveis pertencentes ao Poder Legislativo de Mirante da Serra-RO."
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, EXERCÍCIO DE 2023, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR EVALDO DUARTE ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h41 · Norma mais recente da lista: 12/08/2025
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026