Legislação municipal · Mirante da Serra (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a revogação da Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Mirante da Serra e dá outras providências."
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
“ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2º DA PORTARIA 1132/25, DE 25 DE ABRIL DE 2025, DESIGNA O GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 - LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DA RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.”
"NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
"INSTITUI O MINUTO DA ORAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Linha 66 e 70 - ASPRUM do Município de Mirante da Serra/RO, e dá outras providências."
"Dispõe sobre alteração da Lei 1.323/2023 e dá outras providências".
"Institui o Regime de Sobreaviso para motoristas efetivos e contratados e dá outras providências."
"Dispõe sobre alteração na Lei 1323/2023 e dá outras providências."
"Altera a Lei Municipal nº 524/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Mirante da Serra e dá outras providências."
"DESIGNA O GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 - LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
"Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Termo de Fomento com a Associação dos Desportistas do Município de Urupá - RO e dá outras providências."
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, para complementação de repasse ao Poder Legislativo referente ao exercício de 2025, e dá outras Providências.”
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro no exercício anterior, recurso fundo a fundo conforme proposta nº 06016618000124001 , e dá outras Providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h56 · Norma mais recente da lista: 27/05/2025
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026