Câmara Municipal de Mirante da Serra (RO)
Portaria-GP nº 1.139, de 03 de julho de 2025
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ENCARREGADO PELA PROTEÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DATA PROTECTION OFFICER – DPO) E ENCARREGADO SUBSTITUTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DASERRA".
- Data
- 3 de julho de 2025
- Número
- 1139
- Publicação
- 3 de julho de 2025 · Átrio Prefeitura e Câmara
- Vigência
- 11 de julho de 2025