Legislação estadual · Rondônia
Leis, decretos e outras normas de Rondônia, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
ACRESCENTA OS $$ 7º E 8º AO ARTIGO 48 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 275
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA - IFRO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AUTOMOBILÍSTICA DE ARIQUEMES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARIQUMES.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES RIBEIRINHAS DE CUJUBIM GRANDE - ASMURI, NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS COMUNIDADES PESQUEIRAS EXTRATIVISTAS DE SÃO CARLOS - ACCPESC, DO DISTRITO DE SÃO CARLOS, NO MUNCÍPIO DE PORTO VELHO.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEGUNDA SEMANA DE JUNHO DE CADA ANO, A SEMANA DE COMBATE À EXPLORAÇAO DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
INSTITUI O MÊS "NOVEMBRO AZUL", DEDICADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE VISEM À INTEGRIDADE DA SAÚDE DO HOMEM.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DA JUVENTUDE RONDONIENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A FEIRA LITERÁRIA INTERNACIONAL DE RONDÔNIA - FLIRO.
AUTORIZA O ESTADO DE RONDÔNIA A LIQUIDAR DÉBITOS DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS, MEDIANTE ACORDOS DIRETOS COM SEUS CREDORES, E MEDIANTE PAGAMENTO À VISTA POR ORDEM ÚNICA E CRESCENTE DE VALOR POR PRECATÓRIO, NOS TERMOS DOS INCISOS II E III DO §8º DO ARTIGO 97 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 950, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, DISPONDO SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE IPVA ÀS DEMANDAS FINANCEIRAS DO ESTADO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 208.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS E A PESQUISA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNDAÇÃO RONDÔNIA.
AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA A UTILIZAR MEIOS ALTERNATIVOS DE COBRANÇA DE CRÉDITOS FISCAIS DO ESTADO, DE AUTARQUIAS E DE FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E DE CUSTOS DE ADMINISTRAÇÃO E COBRANÇA, ESPECIALMENTE O DISPOSTO NA LEI Nº 9.492, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, DEVENDO ENCAMINHAR PARA PROTESTO AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO-TRIBUTÁRIA E OS TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS DE QUANTIA CERTA, BEM COMO INSCREVER O NOME DOS SUJEITOS PASSIVOS INADIMPLENTES COM O ERÁRIO EM CADASTROS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE INSTRUTORIA E TUTORIA NO ÂMBITO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO PROFISSIONAL NA ÁREA DA SAÚDE - CETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR MEIO DE LICITAÇÃO PÚBLICA, VEÍCULOS INSERVÍVEIS E SUCATAS, PERTENCENTES À FROTA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "TÍTULO JÁ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS URBANAS E DE EXPANSÃO URBANA DE DOMÍNIO ESTADO DE RONDÕNIA, REVOGA LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CESSÃO DE USO GRATUITO DO IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA, IMÓVEL OCUPADO PELO IDARON NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h45 · Norma mais recente da lista: 13/12/2012