Legislação estadual · Rondônia
Leis, decretos e outras normas de Rondônia, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CRÉDITOS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - ROYALTIES.
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO FISCAL POR DENÚNCIA ESPONTÂNEA - PIRFE.
AUTORIZA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO NA FORMA QUE ESPECIFICA.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II, DO ARTIGO 8º, DA LEI Nº 2.676, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADO PELA LEI Nº 2.838, DE 28 DE AGOSTO DE 2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 365.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 9.041.445,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 24.042.366,00 EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN E SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC.
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 27 E DO INCISO III DO ARTIGO 80, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 26 DE JULHO DE 1996.
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE DISTORÇÕES REMUNERATÓRIAS EXISTENTES NA CARREIRA AUDITORIA, INSPEÇÃO E CONTROLE.
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
EXTINGUE E CRIA UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS E CHEFIA, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, BEM COMO ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 645, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, E Nº 658 E Nº 659, AMBAS DE 13 DE ABRIL DE 2012, E Nº 679, DE 22 DE AGOSTO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O INCISO II E REVOGA O § 1º DO ART. 52 DA LEI COMPLEMENTAR N. 94, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N. 129, DE 14 DE JULHO DE 1995; 146, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995; 157, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996; 175, DE 30 DE JUNHO DE 1997; 204, DE 08 DE ABRIL DE 1998; 214, DE 7 DE JULHO DE 1999; 245, DE 18 DE JUNHO DE 2001; E 277, DE 3 DE JUNHO DE 2003; 324, DE 21 DE SETEMBRO DE 2005; 345 DE 8 DE JUNHO DE 2006; 346, DE 8 DE AGOSTO DE 2006; 347, DE 8 DE AGOSTO DE 2006; 395, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007; 437, DE 17 DE ABRIL DE 2008; 553, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009; 553 A, DE 6 DE JANEIRO DE 2010; 553 B,DE 6 DE JANEIRO DE 2010; 596, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.299.562,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CELULAR EM INSTIUIÇÕES FINANCEIRAS
INSTITUI O ADICIONAL DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPEM/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 26 DE JULHO DE 2004.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E EFETIVOS PARA ATENDIMENTO À 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARIQUEMES.
CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SISDEC, O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, A COORDENADORIA DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/RO E A COMISSÃO ESTADUAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO - CEPN.
DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993 - CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h38 · Norma mais recente da lista: 03/12/2012