Assembleia Legislativa de Rondônia
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de outubro de 2012
Autoria: Poder Judiciário - Justiça
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.