Assembleia Legislativa de Rondônia
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II, DO ARTIGO 8º, DA LEI Nº 2.676, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADO PELA LEI Nº 2.838, DE 28 DE AGOSTO DE 2012
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de setembro de 2012
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 2.676, de 28 de dezembro de 2011ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.