Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CESSÃO DE USO GRATUITO DO IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA, IMÓVEL OCUPADO PELO IDARON NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de agosto de 2012
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.