Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR MEIO DE LICITAÇÃO PÚBLICA, VEÍCULOS INSERVÍVEIS E SUCATAS, PERTENCENTES À FROTA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de novembro de 2012
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.