Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 950, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, DISPONDO SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE IPVA ÀS DEMANDAS FINANCEIRAS DO ESTADO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de novembro de 2012
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 950, de 22 de dezembro de 2000INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.