Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Art.1º- Autoriza a concessão de 03 (três diárias), no valor de R$1.950,00 (mil, novecentos e cinquenta reais) conforme nota de empenho nº 21 ao vereador Romerito Pereira Da Silva, para participar de Reuniões em Órgãos Governamentais na Sejucel, Detran, Dnit e Assembleia Legislativa - Gabinete Dep. Adevaldo Neves, em Porto Velho/RO, nos dias 22 a 24 de janeiro de 2024.
Art. 1º- Autoriza a concessão de 03 (três diárias), no valor de R$1.950,00 (mil, novecentos e cinquenta reais) conforme nota de empenho nº 20 ao vereador/Presidente João Vanderlei de Melo, para participar de Reuniões em Órgãos Governamentais na Sejucel, Detran e Dnit, em Porto Velho/RO, nos dias 22 a 24 de janeiro de 2024.
Art.1º- Autoriza a concessão de 03 (três diárias), no valor de R$1.950,00 (mil, novecentos e cinquenta reais) conforme nota de empenho nº 19 ao vereador Kerling Aparecido Moreira, para participar de Reuniões em Órgãos Governamentais na Sejucel, Detran e Dnit, em Porto Velho/RO, nos dias 22 a 24 de janeiro de 2024.
Art. 1º. NOMEIA a senhora Kailane Rosas Araújo, no cargo de Assessora de Cerimonial - CNE-04, pertencente ao Quadro de Provimento e Assessoramento de Natureza Especial, baseado nos termos da Lei nº 1.902/16 (Alterada pela Lei nº 2.523/2023). Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, com seu efeito a partir de 03/01/2024. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 1º. NOMEIA a senhora EDNÉIA RIBEIRO FREITAS, no cargo de Assessora Legislativa - CNE-04, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento de Natureza Especial, previsto na Lei nº 1.902/16, Lotada no Gabinete do Vereador Augustinho Figueiredo. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, com seu efeito a partir de 03/01/2024. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 1º. Torna sem efeito o Decreto de nº 2581/CMGM/2024 (que nomeava o Sr. JOSÉ MENDES DA SILVA,CNE-04, no cargo de Assessor de Cerimonial - CNE-04pertencente ao Quadro de Provimento e Assessoramento de Natureza Especial, baseado nos termos da Lei nº 1.902/16 (Alterada pela Lei nº 2.523/2023). Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 1º. Torna sem efeito o Decreto de nº 2574/CMGM/2024 (que nomeava a Srª. FERNANDA ABIORANA, no cargo de Secretária da Presidência - CNE-03, pertencente ao Quadro de Provimento e Assessoramento de Natureza Especial, baseado nos termos da Lei nº 1.902/16 (Alterada pela Lei nº 2.523/2023). Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 1º. NOMEIA o servidor BRUNO CARNEIRO DE OLIVEIRA, no cargo de Assessor de Apoio Externo da Presidência- CNE 04, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Direção e Supervisão, previstos nas Leis nº 1.902/2016 (Alteradas pelas Leis n. 2.440/2022 e 2.523/2023). Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, com seu efeito a partir de 03/01/2024. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Ficam remanejados as dotações orçamentárias abaixo a seguir, aprovadas na Lei Orçamentária Anual (Lei nº. 2.751, Art. 8º inciso IX de 29 de dezembro de 2023), No valor de R$ 90.000,00 ( noventa mil reais) utilizando como recurso anulação e remanejamento de dotação do orçamento próprio do exercício de 2024, com a finalidade de cobertura às despesas correntes.
"Dispõe sobre a criação da gratificação de gabinete no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências."
“Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e Secretários Municipais para o mandato de 2025- 2028 – Poder Executivo e dos Vereadores do município de Guajará-Mirim para a 15ª. Legislatura, mandato de 2025-2028 – Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.
“Concede reajuste salarial aos servidores do Quadro Pessoal Permanente efetivo desta Câmara Municipal de Guajará-Mirim pertencentes aos respectivos Grupos: Grupo Operacional – OP constante do Anexo III, Tabela 7 dos Números 101 a 107 da Lei nº. 1.902/16, alterada pela Lei nº 1.977/17; Grupo Ocupacional Técnico Operacional Especial – TOE 200 constante do Anexo III, Tabela 8 dos Números 201 a 202 da Lei nº. 1.902/16, alterada pela Lei nº 1.977/17 e Grupo Ocupacional Técnico Operacional Regular – TOR 300, constante do Anexo III, Tabela 9 dos Números 301 a 303 da Lei nº. 1.902/16, alterada pela Lei nº 1.977/17 em conformidade com o disposto no Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS dos servidores da Câmara Municipal de Guajará-Mirim e dá outras providências”.
rt. 1º. NOMEIA o servidor ENDERSON MIRANDA DE AMORIM, no cargo de Assessor Parlamentar Externo - CNE-04, pertencente ao Quadro de Provimento em Assessoramento de Natureza Especial, baseado nos termos das Leis nº 1.902/16 (Alteradas pelas Leis n. 2.440/2022 e 2.523/2023), lotado no gabinete do vereador Romerito Pereira.
Art. 1º. NOMEIA a servidora Júlia Ferreira da Silva, para ocupar o cargo de Diretora Geral - CDS-03, pertencente ao Quadro de Servidores em Comissão, previstos nas Leis nº 1.902/2016 (Alteradas pelas Leis n. 2.440/2022 e 2.523/2023).
Art. 1º. NOMEIA o servidor EDENILSON CAMPOS TAVARES, no cargo de Gestor Fiscal de Contratos Administrativo - CDS-04, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Direção e Supervisão, previstos nas Leis nº 1.902/2016 (Alteradas pelas Leis n. 2.523/2022 e 2.552/2023).
Art. 1º. NOMEIA a servidora VANÍCIA CASTRO DA SILVA, no cargo de Assessora Legislativa - CNE-04, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Natureza Especial, previstos nas Leis nº 1.902/2016, lotada no gabinete do vereador Elias Crispim.
Art. 1º. NOMEIA o servidor Franciney Cardoso Teixeira Junior, para ocupar o cargo de Diretor de Protocolo e Arquivo (CDS-05), pertencente ao Quadro de Servidores em Comissão, previstos nas Leis nº 1.902/2016 (Alteradas pelas Leis n. 2.440/2022 e 2.523/2023).
Art. 1º. NOMEIA a servidora HELEN SOFIA GOMES TEIXEIRA, no cargo de Assessor Parlamentar Externo - CNE-04, pertencente ao Quadro de Provimento em Assessoramento de Natureza Especial, baseado nos termos das Leis nº 1.902/16 (Alteradas pelas Leis n. 2.440/2022 e 2.523/2023), lotada no gabinete do vereador Carlos Alberto (Robertinho).
Art. 1º. NOMEIA a servidora DAYANE SILVA FERREIRA, no cargo de Ouvidora Legislativa Municipal - CDS-04, pertencente ao Quadro de Servidores em Comissão de Direção e Supervisão, previstos nas Leis nº 1.902/2016 (Alterada pela Lei nº 2523/2023 e 2552/2023).
Art. 1º. NOMEIA a servidora CRISTIELY DE SOUZA RAMOS, no cargo de DIRETOR DO DEPERTAMENTO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO , pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de CDS-2, baseado nos termos das Leis nº LEI Nº 1.902/2016 e 2.523/2022 De 12 de janeiro de 2023.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h13 · Norma mais recente da lista: 01/02/2024
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026