Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO)
Decretos Legislativos-GABPRES nº 2.590, de 18 de janeiro de 2024
Art. 1º. NOMEIA a senhora Kailane Rosas Araújo, no cargo de Assessora de Cerimonial - CNE-04, pertencente ao Quadro de Provimento e Assessoramento de Natureza Especial, baseado nos termos da Lei nº 1.902/16 (Alterada pela Lei nº 2.523/2023). Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, com seu efeito a partir de 03/01/2024. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
- Data
- 18 de janeiro de 2024
- Número
- 2590
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada