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Congresso

Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO)

Decretos Legislativos-GABPRES nº 2.540, de 18 de janeiro de 2024

Art. 1º. NOMEIA o servidor BRUNO CARNEIRO DE OLIVEIRA, no cargo de Assessor de Apoio Externo da Presidência- CNE 04, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Direção e Supervisão, previstos nas Leis nº 1.902/2016 (Alteradas pelas Leis n. 2.440/2022 e 2.523/2023). Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, com seu efeito a partir de 03/01/2024. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Data
18 de janeiro de 2024
Número
2540
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada