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Congresso

Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO)

Decretos Legislativos-GABPRES nº 2.568, de 18 de janeiro de 2024

Art. 1º. NOMEIA a senhora EDNÉIA RIBEIRO FREITAS, no cargo de Assessora Legislativa - CNE-04, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento de Natureza Especial, previsto na Lei nº 1.902/16, Lotada no Gabinete do Vereador Augustinho Figueiredo. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, com seu efeito a partir de 03/01/2024. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Data
18 de janeiro de 2024
Número
2568
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada