Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO)
Decretos Legislativos-GABPRES nº 2.589, de 18 de janeiro de 2024
Art. 1º. Torna sem efeito o Decreto de nº 2581/CMGM/2024 (que nomeava o Sr. JOSÉ MENDES DA SILVA,CNE-04, no cargo de Assessor de Cerimonial - CNE-04pertencente ao Quadro de Provimento e Assessoramento de Natureza Especial, baseado nos termos da Lei nº 1.902/16 (Alterada pela Lei nº 2.523/2023). Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
- Data
- 18 de janeiro de 2024
- Número
- 2589
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada