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Congresso

Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO)

Decretos Legislativos-GABPRES nº 2.589, de 18 de janeiro de 2024

Art. 1º. Torna sem efeito o Decreto de nº 2581/CMGM/2024 (que nomeava o Sr. JOSÉ MENDES DA SILVA,CNE-04, no cargo de Assessor de Cerimonial - CNE-04pertencente ao Quadro de Provimento e Assessoramento de Natureza Especial, baseado nos termos da Lei nº 1.902/16 (Alterada pela Lei nº 2.523/2023). Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Data
18 de janeiro de 2024
Número
2589
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada