Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR TÍTULO DEFINITIVO POR DOAÇÃO, NOS CASOS DE CONCESSÃO REAL DE USO”.
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REDUZIR EM 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DE MULTAS, JUROS E ATUALIZAÇÕES MONETÁRIA DE DEVEDORES DA DÍVIDA ATIVA E DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA A ABERTURA DE REMANEJAMENTO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA FÁBRICA DE MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO E EDIFICAÇÃO DE UMA TORRE DE TRANSMISSÃO DE RÁDIO FM”.
“ESTABELECE NOVOS VALORES NA TABELA ESPECIAL DOS PROFESSORES DE NÍVEL SUPERIOR CEDIDOS AO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE GUAJARÁ-MIRIM”.
“AUTORIZA A REFORMA E CONSERVAÇÃO DA PRAÇA (MADEIRA MAMORÉ), A PINTURA E CONSERVAÇÃO DA LOCOMOTIVA NELA INSTALADA E A RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO PORTO OFICIAL, PELAS FIRMAS NAVEGAÇÃO GUAJARÁ LTDA, ALMEIDA E MILAN LTDA E PARECIS EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA ABERTURA DE REMANEJAMENTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE GUAJARÁ-MIRIM - ASDEFIG”.
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ALTERA A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PASCOAL MOREIRA PARA PRAÇA DO FERROVIÁRIO AO LOGRADOURO EXISTENTE ENTRE O MUSEU MUNICIPAL E PORTO OFICIAL”.
“CRIA-SE O MUSEU DA ARTE PLÁSTICA E DO SOM NAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO CULTURAL JOSÉ CARDOSO ALVES, NESTA CIDADE DE GUAJARÁ-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ACRESCENTE-SE AO ART. 2º DA LEI N.º 406/91”.
“AUTORIZA A CONCESSÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ESTABELECE A NOVA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL. REAJUSTA OS ºPROVENTOS DE PENSIONISTAS E INATIVOS, ENQUADRADOS PELO DECRETO-LEI N.º 190/62. CRIA A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA. REGULAMENTA A CONCESSÃO DAS VANTAGENS CONSTANTES DO ARTIGO 63, DA LEI N.º 347/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI N.º 405/91, DE 17/10/91, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE”.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h12 · Norma mais recente da lista: 26/11/1992