Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“ESTABELECE VALORES DOS VENCIMENTOS DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR A ALÍNEA “E”, DO INCISO I DO ARTIGO 2º E O PARÁGRAFO 7º DO ARTIGO 3º DA LEI N.º 430/92, DE 20 DE MARÇO DE 1992”.
“ANTECIPA EM 50% (CINQÜENTA POR CENTO), O “ABONO DE NATAL”, AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E EM CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“REGULAMENTO A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS DISPOSTA NO ARTIGO 94 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO”.
“DISPÕE SOBRE A REATIVAÇÃO DO BAIRRO TRIÂNGULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE EMBARQUE NO PORTO OFICIAL”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA ABERTURA DE REMANEJAMENTO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA AOS DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM PRÉDIO EM ALVENARIA EXISTENTE NOS LOTES DE TERRAS N.º 10, 11, 12, 13 E 14 DA QUADRA 141-A, SETOR 2, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À UNIÃO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ESTABELECE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E REGULA A ADMISSÃO”.
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ESTABELECE VALORES DOS VENCIMENTOS DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“FICA A PREFEITURA MUNICIPAL OBRIGADA A NUMERAR OS PRÉDIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DO PERÍMETRO URBANO DE GUAJARÁ-MIRIM”.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h57 · Norma mais recente da lista: 01/07/1992