Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“FICA A PREFEITURA MUNICIPAL OBRIGADA A NUMERAR OS PRÉDIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DO PERÍMETRO URBANO DE GUAJARÁ-MIRIM”.
“DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DAS MARGENS DOS RIOS, CÓRREGOS E CURSOS D’AGUA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE MECANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS SOLOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992”.
“CONCEDE EM CINQÜENTA POR CENTO O ABONO DE NATAL, AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÕES E EM CONDIÇÕES ESPECIAL DE TRABALHO DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REDUZIR EM 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DOS ACESSÓRIOS DOS DEVEDORES DA DIVIDA ATIVA E DO IPTU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA ABERTURA DE REMANEJAMENTO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA TABELA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS I.T.B.I. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM E AS ENTIDADES DE ATENDIMENTO DE SAÚDE PRIVADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE GUAJARÁ-MIRIM”.
“AUTORIZA REMANEJAMENTO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TABELA ESPECIAL PARA OS PROFESSORES DE NÍVEL SUPERIOR”.
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, RECEBER EM DOAÇÃO EM VEÍCULO E CONSEQÜENTEMENTE PROCEDER Á DOAÇÃO DO MESMO A ANSEF”.
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS A COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES DAS INDUSTRIAS NO ESTADO DE RONDÔNIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA ABERTURA DE REMANEJAMENTO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 186 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS POR PRAZO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h46 · Norma mais recente da lista: 20/12/1991