Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO)
“DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI N.º 405/91, DE 17/10/91, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de julho de 1992
A autoria não está registrada no SAPL.