Legislação municipal · Cacaulândia (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Cacaulândia no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4028
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4028
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4028
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4028
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4019
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4013
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4013
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4013
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4013
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4004
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4004
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 3995
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 3991
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 3984
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 3984
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 3984
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 3984
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 3984
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 3984
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 3984
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 3984
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 09h21 · Publicação mais recente da lista: 23/07/2025