Legislação municipal · Cacaulândia (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Cacaulândia no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4240
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4240
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4230
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4230
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4222
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4222
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4218
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4218
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4218
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4218
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4218
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4217
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4214
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4214
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4214
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4214
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4206
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4206
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4206
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4206
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4206
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4206
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4206
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4206
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4200
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 06h55 · Publicação mais recente da lista: 26/05/2026