PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · 16 de abril de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.515/GP/2026, DE 09 DE ABRIL DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
LEI MUNICIPAL Nº 1.515/GP/2026, DE 09 DE ABRIL DE 2026.
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.481, de 10 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte,
LEI:
Art. 1º. Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.481, de 10 de fevereiro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. ..........
I - ..........
(...)
l) VALOR: R$ 12.950,31 (DOZE MIL NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS);
(...)
o) VALOR: R$ 1.676,71 (MIL SEISCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS);
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei Municipal n.º 1.494, de 2026.
Edifício da Prefeitura Municipal.
Cacaulândia, em 09 de abril de 2026.
DANIEL MARCELINO DA SILVA
Prefeito Municipal