Legislação municipal · Tibau do Sul (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Tibau do Sul no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3613
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3597
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3570
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3568
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3533
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3533
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3525
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3518
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3436
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3431
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h57 · Publicação mais recente da lista: 29/08/2025