GABINETE DO PREFEITO · 15 de abril de 2025
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 885, DE 14 DE ABRIL DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 885, DE 14 DE ABRIL DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º Fica denominada Quadra de Esportes ERISANDRO RAMOS SANTANA – SANDRINHO localizada na comunidade de Pernambuquinho.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Wilson Galvão, Tibau do Sul/RN, 14 de abril de 2025.
VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito Municipal de Tibau do Sul/RN