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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 15 de abril de 2025

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 885, DE 14 DE ABRIL DE 2025.

GABINETE DO PREFEITO

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 885, DE 14 DE ABRIL DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:

Art. 1º Fica denominada Quadra de Esportes ERISANDRO RAMOS SANTANA – SANDRINHO localizada na comunidade de Pernambuquinho.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Wilson Galvão, Tibau do Sul/RN, 14 de abril de 2025.

VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA

Prefeito Municipal de Tibau do Sul/RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3518, em 15 de abril de 2025. Código identificador 8DFF6FBF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.