Legislação municipal · Serra Caiada (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Serra Caiada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2998
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2991
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2980
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2958
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2913
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Comissão Permanente de Licitação-CPL · Edição 2873
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2848
Comissão Permanente de Licitação-CPL · Edição 2828
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2827
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2819
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2814
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2784
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2755
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2750
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h28 · Publicação mais recente da lista: 24/03/2023