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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 1 de abril de 2022

LEI Nº 1052/2022, DE 31 DE MARÇO DE 2022.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1052/2022, DE 31 DE MARÇO DE 2022.

Dispõe sobre denominação de logradouro público no perímetro urbano e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas conforme disposto no artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica denominada de Rua Agripino Alves Bezerra, a Rua Projetada que se inicia na Rua Nossa senhora da Conceição e finaliza nas terras de Ana Maria Pinheiro e Alves, Zona Urbana do município de Serra Caiada/RN.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte, em 31 de março de 2022.

JOÃO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2750, em 1 de abril de 2022. Código identificador 4B995FE8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.