GABINETE DO PREFEITO · 15 de março de 2023
LEI Nº 1073/2023, DE 14 DE MARÇO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1073/2023, DE 14 DE MARÇO DE 2023.
Altera a Lei Municipal n° 1014/2019, e dá outras providências correlatas.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas conforme disposto no artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O inciso II do art. 1º da Lei Municipal nº 1014/2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art.1º - Omissis
II – “Assessor Legislativo, R$ 1.302,00, quatro vagas;”
Art. 2º. O art. 9º da Lei Municipal de nº 1014/2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 9º - Omissis
Item
Cargos
Quantidade
Valor
01
Secretário (a) Executivo (a)
01
R$ 1.600,00
02
Tesoureiro (a)
01
R$ 1.800,00
03
Chefe de Gabinete
01
R$ 1.800,00
04
Controlador (a)
01
R$ 1.800,00
05
Assessor Jurídico
01
R$ 3.000,00
06
Assessor Contábil
01
R$ 3.000,00
07
Assessor Legislativo
04
R$ 1.302,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte, em 14 de março de 2023.
JOÃO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO
Prefeito Municipal