Legislação municipal · São Paulo do Potengi (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Paulo do Potengi no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3626
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3621
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3617
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3612
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3588
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3540
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3534
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3533
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3508
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3469
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Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 23h27 · Publicação mais recente da lista: 17/09/2025