Legislação municipal · São Paulo do Potengi (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por São Paulo do Potengi no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3808
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3805
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3803
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3797
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3785
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3780
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3774
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3772
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3771
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3763
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3762
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3730
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3725
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3717
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3708
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3684
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Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 19h37 · Publicação mais recente da lista: 09/06/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026