Legislação municipal · São Paulo do Potengi (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Paulo do Potengi no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3684
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3684
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3678
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3678
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3676
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3676
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3676
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3668
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3666
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3666
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3666
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3666
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3659
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3650
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3644
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3644
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3641
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3626
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3626
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3626
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Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 23h12 · Publicação mais recente da lista: 09/12/2025