GABINETE DO PREFEITO · 17 de setembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.218, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.218, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FEIRA LIVRE REALIZADA EM VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI, Estado do Rio Grande do Norte,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de “Feira Livre Francisco das Chagas Dantas” o espaço público reservado a comercialização da feira livre realizada todos os sábados na Rua Bento Urbano, Centro, Município de São Paulo do Potengi/RN.
Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal deve providenciar atualização dos expedientes legislativos e placa acerca da denominação objeto da presente Lei.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Paulo do Potengi/RN, 15 de setembro de 2025.
EUGÊNIO PACELLI ARAÚJO SOUTO
Prefeito Municipal