GABINETE DO PREFEITO · 1 de abril de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.208, DE 31 DE MARÇO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.208, DE 31 DE MARÇO DE 2025
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, O INSTITUTO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ – IESJOS.
O Prefeito do Município de São Paulo do Potengi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado patrimônio cultural imaterial do Município de São Paulo do Potengi/RN o Instituto Educacional São José – IESJOS, localizado à Rua São José, 185, Centro, em virtude de sua relevante contribuição para a educação e formação cidadã de crianças e jovens da região.
Art. 2º Compete ao Poder Executivo adotar as medidas cabíveis para o registro do bem cultural de que trata esta lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Paulo do Potengi/RN, 31 de março de 2025.
EUGÊNIO PACELLI ARAÚJO SOUTO
Prefeito de São Paulo do Potengi/RN