Legislação municipal · São Bento do Trairí (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o art. 226 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN para limitar a apresentação de Projetos de Decreto Legislativo destinados à concessão de Título de Cidadão Honorário Sãobentense e permitir a cessão da cota anual entre Vereadores.
Dispõe sobre a associação do Município de São Bento do Trairi-RN à Associação da Instância de Governança Regional do Trairi - IGR TRAIRI e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de São Bento do Trairi/RN, o programa municipal de doação de sangue José Emanuel – doar é amar, e dá outras providências.
Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no âmbito do Município de São Bento do Trairi/RN, e dá outras providências.
Altera o art. 17, anexo I; art. 20, anexo II; art. 20-B, anexos II e III, todos da Lei Municipal nº 127/2017, e dá outras providências
Altera o artigo 159 da Lei 151/2017 - Código Tributário Municipal de São Bento do Trairi e dá outras providências
Altera a redação do art. 36, caput, da Lei Municipal nº 147, de 24 de agosto de 1998, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Bento do Trairi/RN, para permitir a cessão de servidor com ônus para o órgão cedente, e dá outras providências.
Altera o artigo 159 da Lei 151/2017 – Código Tributário Municipal de São Bento do Trairí e dá outras providências
Dispõe sobre a adequação do Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica no Município de São Bento do Trairi/RN, em conformidade com a Medida Provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar no município de São Bento do Trairi a partir de 1º de janeiro de 2026, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de São Bento do Trairi/RN, o Incentivo Financeiro de Premiação Transitória – IFPT, no âmbito do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), regulamentado pela Portaria GM/MS nº 1.378, de 08 de julho de 2013, e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO TRAIRI/RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 21h40 · Norma mais recente da lista: 25/08/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026