Câmara Municipal de São Bento do Trairí (RN)
Lei Ordinária-PMSBT nº 306, de 04 de fevereiro de 2026
Dispõe sobre a adequação do Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica no Município de São Bento do Trairi/RN, em conformidade com a Medida Provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026, e dá outras providências.
- Data
- 4 de fevereiro de 2026
- Número
- 306
- Publicação
- 5 de fevereiro de 2026 · Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
- Vigência
- Não informada